Questões de Concurso

IFC-SC

Concurso: IFC-SC
Cargo: Professor EBTT - Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Professor EBTT - Administração

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC585767

notificar erro

Considerando as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta.

(a)

Embora seja uma legislação nacional, o Estatuto da Pessoa com Deficiência tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.

(b)

O conceito de deficiência é composto por elementos subjetivos, desse modo, o Poder Executivo é proibido por lei de criar instrumentos para a avaliação da deficiência.

(c)

As barreiras existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo são chamadas barreiras de transporte.

(d)

Por ser um direito público, a pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

(e)

A oferta de profissionais de apoio escolar para a pessoa com deficiência não foi prevista no Estatuto, sendo fruto de legislação mais recente.