Questões de Concurso

Câmara de Caraguatatuba - SP

Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP
Cargo: Agente Financeiro
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente Financeiro

Disciplina: Direito Constitucional

FC585990

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A reforma tributária inseriu no sistema tributário nacional o Imposto sobre Bens e Serviços.
À luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre este tributo.

(a)

Incidirá sobre operações com serviços, bens materiais ou imateriais, exceto direitos.

(b)

Não incidirá sobre a importação de serviços realizada por pessoa física ou jurídica.

(c)

Terá legislação uniforme e alíquota única em todo o território nacional.

(d)

Serviços e atividades econômicas similares devem ser tributados de forma diferente, fomentando ou desincentivando o consumo.

(e)

Será cobrado pelo somatório das alíquotas do Estado e do Município de destino da operação.

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