Questões de Concurso

Câmara de Caraguatatuba - SP

Concurso: Câmara de Caraguatatuba - SP
Cargo: Oficial Legislativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Oficial Legislativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC586261

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Segundo a Constituição Federal, o Congresso Nacional reunir-se-á, anualmente, na Capital Federal, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Estes dois períodos (2 de fevereiro a 17 de julho e 1º de agosto a 22 de dezembro) correspondem

(a)

às legislaturas, ocorrendo, em cada ano, duas legislaturas.

(b)

à legislatura que ocorre a cada ano, sendo dividida em dois períodos.

(c)

às sessões legislativas, ocorrendo, em cada ano, duas sessões legislativas.

(d)

à sessão legislativa que ocorre a cada ano, sendo dividida em dois períodos.

(e)

às sessões legislativas que somente podem ocorrer em tais períodos, vedada a convocação extraordinária no período de recesso.

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