Questões de Concurso

UNIVESP

Concurso: UNIVESP
Cargo: Técnico em Assuntos Educacionais
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

VUNESP

Cargo:

Técnico em Assuntos Educacionais

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

FC586340

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A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei n^o 13.146/2015) é um documento central na garantia de direitos às pessoas com deficiência no país. A referida lei

(a)

promove a convivência harmônica por meio da descriminalização dos atos de praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência.

(b)

adota o modelo médico-clínico da deficiência, garantindo uma perspectiva objetiva e racional acerca das limitações individuais.

(c)

prevê a inclusão de temas relacionados à pessoa com deficiência em conteúdos curriculares de cursos de nível superior.

(d)

assegura a igualdade na escola por meio da oferta de processos e avaliações pedagógicas padronizadas para pessoas com e sem deficiência.

(e)

estabelece a obrigatoriedade de fruição, pela pessoa com deficiência, de benefícios decorrentes de ações afirmativas.