Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC586585

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Sobre os recursos em Processo Penal, assinale a alternativa correta.

(a)

O recurso em sentido estrito deve ser interposto em cinco dias e arrazoado em mais cinco

(b)

A apelação é o recurso interposto contra decisões definitivas diversas das sentenças condenatórias e absolutórias, desde que não previstas no rol do recurso em sentido estrito

(c)

Os recursos de apelação, quando interpostos contra decisões do Tribunal do Júri, poderão ter os mesmos reclamos daqueles que ataquem sentenças dos juízes singulares

(d)

A apelação terá efeito suspensivo, obstando a colocação do réu em liberdade se interposta em audiência pelo Promotor de Justiça contra sentença absolutória