Questões de Concurso

TJ-PE

Concurso: TJ-PE
Cargo: Técnico Judiciário - Judiciária
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBFC

Cargo:

Técnico Judiciário - Judiciária

Disciplina: Direito Processual Penal

FC586586

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Acerca das ações mandamentais de habeas corpus e de mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta.

(a)

O habeas corpus, conforme regramento preconizado pelo Código de Processo Penal, tem por objeto a salvaguarda do ser humano, individual ou coletivamente, protegendo-o em sua liberdade e incolumidade física, quer contra ataques atuais, quer contra ataques iminentes

(b)

O processo penal guia-se pela inércia do Juiz, porém as autoridades judiciais poderão dar habeas corpus de ofício

(c)

A ausência de justa causa é motivo para concessão de habeas corpus, caso imponha ofensa ou risco de ofensa à liberdade ambulatorial

(d)

O mandado de segurança é usado de forma limitada no Processo Penal, remetendo-se o Código de Processo Penal, no tratamento dessa ação mandamental, expressamente à sistemática do habeas corpus