Questões de Concurso

EMGEPRON

Concurso: EMGEPRON
Cargo: Advogado
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

SELECON

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Ambiental

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No que diz respeito aos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil, é correto afirmar que o(a):

(a)

tratado de São Paulo trata da criação do bloco comercial do Mercosul

(b)

protocolo de Madri trata do comércio internacional entre Brasil-Espanha

(c)

protocolo de Quioto trata de compromissos mais rígidos para a redução de emissão de gases que produzem o efeito estufa

(d)

convenção de Haia trata de execução de sentenças penais a serem cumpridas em países diversos da origem de sua condenação