Questões de Concurso

No ordenamento jurídico brasileiro, os tributos apresentam natureza jurídica própria e são instituídos por lei. Esses instrumentos viabilizam serviços públicos essenciais, bem como a implementação de políticas públicas. No que tange ao imposto, uma das espécies tributárias, pode-se afirmar que:

(a)

pressupõe uma contraprestação estatal individualizada e direta em favor do sujeito passivo

(b)

é o tributo cujo fato gerador decorre de situação vinculada diretamente ao contribuinte, sem relação com a prestação de atividade estatal específica

(c)

caracteriza-se por apresentar como fato gerador um serviço público vinculado a uma atuação estatal específica, divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição

(d)

é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente discricionária