Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 6.306/2002 (Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas),

(a)

o Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional é responsável pela realização de cursos de aperfeiçoamento funcional e outras atividades afins, objetivando, exclusivamente, o aprimoramento profissional dos membros do Ministério Público.

(b)

à Comissão de Concurso cumpre a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público, sendo escolhida pelo Procurador-Geral de Justiça dentre os Procuradores ou Promotores de Justiça, e presidida pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.

(c)

a Assessoria Técnica do Procurador-Geral de Justiça é composta de oito Procuradores de Justiça, designados livremente pelo Chefe da Instituição, para o desempenho de assessoramento administrativo e jurídico superior do Procurador-Geral.

(d)

a Assessoria de Gabinete é unidade de assessoramento imediato do Procurador-Geral de Justiça, relativamente às funções do gabinete deste, e compõe-se de três auxiliares nomeados em comissão.

(e)

a Assessoria Militar, responsável pela segurança da instituição e ligada diretamente ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, é chefiada por Oficial Superior da Ativa, indicado e nomeado pelo Governador do Estado.