Questões de Concurso

AL-MS

Concurso: AL-MS
Cargo: Analista Legislativo - Administração
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Legislativo - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC587729

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Com relação aos direitos sociais, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,

(a)

o aposentado filiado tem direito a votar, mas não a ser votado nas organizações sindicais.

(b)

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

(c)

é permitida a criação de mais de uma organização sindical, representativa de categoria profissional, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município.

(d)

é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

(e)

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

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