Questões de Concurso

Com relação à eleição da Mesa Diretora, de acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Resolução nº 65/08).

(a)

quando da eleição da Mesa Diretora, observar-se-á o seguinte: presença da maioria dos deputados; registro de chapas ou de candidato individual ou avulso, ou indicados pelas Bancadas; chamada, dos deputados, pelo 1º Secretário, para exercício do voto; recebimento, pelo 2º Secretário, da folha de votação utilizada pelo Deputado.

(b)

a eleição dos membros da Mesa Diretora será feita por votação nominal e secreta, considerando-se eleita a chapa ou o candidato individual ou avulso que obtivera maioria absoluta dos votos.

(c)

o nome do Deputado não poderá figurar em mais de uma chapa apresentada, ainda que esteja concorrendo ao mesmo cargo eletivo, por expressa vedação do referido Regimento Interno.

(d)

cumpridas as exigências previstas no referido Regimento Interno, o Presidente solicitará ao 2º Secretário que proceda à chamada nominal dos deputados, por Bancada, para votação, sendo os membros da Mesa Diretora chamados no início, observada a ordem hierárquica decrescente.

(e)

sobre qualquer irregularidade verificada caberá recurso ao Presidente da Mesa Diretora dos trabalhos, devendo, esse recurso, ser interposto exclusivamente pelo líder do partido a que pertencer o candidato que se julgar prejudicado, não podendo ser proposto pelo próprio candidato.