Questões de Concurso

SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC587933

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Segundo a LC nº 214/2025, para fins de IBS e do disposto na referida Lei,

(a)

é considerado adquirente: aquele a quem for fornecido o bem ou serviço, podendo ser quem pagou ou não.

(b)

são consideradas operações com bens: todas e quaisquer que envolvam bens móveis ou imóveis, materiais ou imateriais, inclusive direitos.

(c)

é considerado fornecedor: pessoa física ou jurídica que, residente ou domiciliada no País, mas não no exterior, realiza fornecimento.

(d)

são consideradas operações com serviços: todas as relativas a serviços prestados, a bens imateriais e a direitos; exceto as enquadradas como operações com bens materiais.

(e)

é considerado fenecimento: a reserva, decorrente de venda para entrega eventual e futura, de coisa incerta, ainda não colhida ou fabricada.