Questões de Concurso

SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FCC

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC587934

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O IBS e a CBS não incidem, de acordo com o disposto na LC nº 214/2025,

(a)

sobre rendimentos financeiros e operações com títulos ou valores mobiliários, de quaisquer tipos.

(b)

sobre o conjunto de atos ou negócios jurídicos envolvendo transmissão ou alienação de participação societária, ainda que constituam, na essência, operação onerosa com bem ou com serviço.

(c)

sobre o fornecimento de serviços, realizado por pessoa física, em decorrência de sua atuação como administrador ou membro de conselhos de administração e fiscal.

(d)

na transferência de bens entre estabelecimentos pertencentes a contribuintes distintos, em permuta, localizados no Brasil, observada a obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico.

(e)

sobre doações com contraprestação, em benefício do doador.