Questões de Concurso

Prefeitura de Nova Mutum - MT

Concurso: Prefeitura de Nova Mutum - MT
Cargo: Auxiliar de Sala
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

SELECON

Cargo:

Auxiliar de Sala

Disciplina: Direito Constitucional

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A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a educação como direito:

(a)

de todos, sendo dever da família, da sociedade e do Estado garantir o acesso e a permanência na escola

(b)

apenas das crianças que estão na faixa etária obrigatória

(c)

dos estudantes da educação de jovens e adultos

(d)

exclusivo do ensino fundamental, sem garantia de continuidade