Questões de Concurso

Prefeitura de Taiúva - SP

Concurso: Prefeitura de Taiúva - SP
Cargo: Guarda Civil (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Guarda Civil (Nível Médio)

Disciplina: Não definido

FC588434

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Durante uma ocorrência no município de Taiúva, um agente público efetuou a prisão em flagrante de um indivíduo, porém deixou de comunicar o fato à autoridade judiciária dentro do prazo legal, sem qualquer justificativa plausível. A conduta foi analisada à luz da Lei nº 13.869/2019.
Assinale a alternativa correta:

(a)

A conduta não configura ilícito quando praticada com intenção de causar prejuízo.

(b)

A conduta é permitida, desde que o agente comunique o fato no prazo de 72 horas.

(c)

A conduta depende de autorização judicial para ser considerada ilegal.

(d)

A conduta caracteriza mera irregularidade funcional, sujeita apenas a sanção administrativa.

(e)

A conduta de deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal constitui crime de abuso de autoridade.