Questões de Concurso

Prefeitura de Armação de Búzios - RJ

Concurso: Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Cargo: Professor - Artes
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IBAM

Cargo:

Professor - Artes

Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

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Segundo o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão, a realização de exame médico-pericial, componente da avaliação biopsicossocial da deficiência:

(a)

dependerá de autorização judicial prévia em todos os casos, sob pena de nulidade

(b)

deverá ser obrigatoriamente presencial, sendo vedada qualquer modalidade remota ou documental

(c)

será necessariamente conduzido por meio remoto quando envolver pessoas com mobilidade reduzida

(d)

poderá ser realizado com uso de telemedicina ou por análise documental, conforme situações e requisitos definidos em regulamento