Questões de Concurso

Prefeitura de Taiúva - SP

Concurso: Prefeitura de Taiúva - SP
Cargo: Coordenador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Avança SP

Cargo:

Coordenador

Disciplina: Não definido

FC589087

notificar erro

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, exceto:

(a)

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

(b)

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

(c)

Fundo de garantia do tempo de serviço.

(d)

Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo permitida sua vinculação para qualquer fim.

(e)

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.