Concurso:
Instituto Rio Branco - Distrito Federal
Disciplina:
Filosofia do Direito
Com relação às normas jurídicas, julgue o item a seguir.
O princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, está implícito em várias regras de direito internacional ambiental, guiando a interpretação de tratados e contribuindo para a determinação das normas costumeiras relacionadas ao meio ambiente.
