Concurso:
Instituto Rio Branco - Distrito Federal
Disciplina:
Direito Internacional Público
A propósito do direito dos tratados, julgue o item que se segue.
A distinção de Charles Rousseau entre tratados-contrato e tratados-normativos é pacificamente aceita em doutrina, fundamentando-se na natureza jurídica das partes contratantes.
