Questões de Concurso

PROCON-RJ

Concurso: PROCON-RJ
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Não definido

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É princípio da Política Nacional das Relações de Consumo, nos termos do art.4º, inciso I, do CDC:

(a)

O reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo.

(b)

A presunção de equivalência técnica entre consumidor e fornecedor.

(c)

A prevalência irrestrita da autonomia privada do fornecedor.

(d)

A não intervenção estatal nas relações de consumo.

(e)

A igualdade econômica presumida entre os participantes do mercado.