Questões de Concurso

PROCON-RJ

Concurso: PROCON-RJ
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Não definido

FC589956

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Conforme o art.8º do CDC, os produtos e serviços colocados no mercado de consumo:

(a)

Podem acarretar riscos à saúde e segurança, bastando informação genérica no rótulo para afastar deveres.

(b)

Não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição, obrigando-se os fornecedores, em qualquer hipótese, a dar as informações necessárias e adequadas.

(c)

Serão considerados seguros por presunção legal, independentemente de natureza e fruição.

(d)

Dispensam informações ao consumidor quando o risco for previsível.

(e)

Podem ser disponibilizados mesmo com risco anormal, desde que o consumidor assine termo de ciência.