Questões de Concurso

PROCON-RJ

Concurso: PROCON-RJ
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Não definido

FC589957

notificar erro

Nos termos do art.9º do CDC, o fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá:

(a)

Limitar-se a informar apenas por meio de cláusula contratual padronizada.

(b)

Comunicar a nocividade exclusivamente ao órgão público competente, dispensada informação ao consumidor.

(c)

Presumir que o consumidor conhece a periculosidade em razão de sua notoriedade.

(d)

Substituir o dever de informação por aviso interno destinado aos empregados.

(e)

Informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito de sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.