Questões de Concurso

PROCON-RJ

Concurso: PROCON-RJ
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Não definido

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Conforme o art.12, §3º, do CDC, o fabricante, o produtor, o construtor e o importador só não serão responsabilizados quando provarem:

(a)

Que desconheciam o defeito, ainda que o produto seja defeituoso.

(b)

Que não houve contrato escrito com o consumidor.

(c)

Que não colocaram o produto no mercado, que, embora o tenham colocado, o defeito inexiste, ou a culpa é exclusiva do consumidor ou de terceiro.

(d)

Que não obtiveram vantagem econômica na operação.

(e)

Que o produto foi adquirido de outro fornecedor integrante da cadeia.