Questões de Concurso

PROCON-RJ

Concurso: PROCON-RJ
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

IDECAN

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Não definido

FC589959

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Segundo o art.4º, inciso V, do CDC, constitui instrumento da Política Nacional das Relações de Consumo:

(a)

A substituição integral do Poder Judiciário por instâncias administrativas obrigatórias.

(b)

A imposição de tabelamento geral e permanente de preços no mercado de consumo.

(c)

A exclusão da participação de entidades privadas na defesa do consumidor.

(d)

A criação e o estímulo à criação de mecanismos eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, bem como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo.

(e)

A eliminação de mecanismos de controle de qualidade, por serem ônus excessivo ao fornecedor.