Questões de Concurso

Prefeitura de Rolador - RS

Concurso: Prefeitura de Rolador - RS
Cargo: Técnico em Contabilidade
Ano: 2024

Ano:

2024

Banca:

Instituto Fênix

Cargo:

Técnico em Contabilidade

Disciplina: Direito Tributário

FC590068

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A Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional, institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre o conceito de tributo, é correto afirmar que:

(a)

Tributo é uma penalidade imposta ao contribuinte por inadimplência.

(b)

Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei e de natureza contratual.

(c)

Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção por ato ilícito.

(d)

Tributo é facultativo, podendo ser pago conforme a vontade do contribuinte.

(e)

Tributo é uma prestação em bens ou serviços, obrigatória em casos de emergência.

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