Concurso:
Prefeitura de Rolador - RS
Disciplina:
Não definido
Os pareceres emitidos e despachados pelo Agente constituem atos administrativos na repartição. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) quanto aos atributos dos atos:
( ) A presunção de legitimidade garante que o ato administrativo foi praticado em conformidade com a lei.
( ) A autoexecutoriedade permite à Administração executar certas decisões de forma imediata, sem prévia ordem do Judiciário.
( ) A imperatividade impõe a obrigatoriedade do ato, mas depende, sem exceção, da prévia aceitação do particular.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?