Questões de Concurso

Prefeitura de Rolador - RS

Concurso: Prefeitura de Rolador - RS
Cargo: Agente Administrativo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

LEGALLE CONCURSOS

Cargo:

Agente Administrativo

Disciplina: Não definido

FC590112

notificar erro

Ao fornecer informações de rotina a um contribuinte, o Agente precisa observar os ditames da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Em relação a isso, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O serviço de busca e fornecimento de informação é oneroso, devendo o cidadão pagar taxa de protocolo.

(b)

O sigilo absoluto aos documentos é a regra geral do Estado, sendo a publicidade a exceção.

(c)

Cabe aos entes públicos promover a divulgação de informações de interesse coletivo, independentemente de solicitações.

(d)

É exigido que o requerente apresente sempre as justificativas e os motivos determinantes para solicitar informações públicas.