Concurso:
Prefeitura de São Vicente - SP
Disciplina:
Não definido
Após ser autuado em fiscalização de trânsito, um condutor busca contestar a penalidade por meio das etapas previstas no processo administrativo, observando os prazos e procedimentos estabelecidos na legislação.
Analise as assertivas e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
(__)O infrator tem direito à apresentação de defesa prévia.
(__)Há possibilidade de interposição de recurso administrativo contra a penalidade.
(__)A penalidade aplicada é definitiva, sem possibilidade de revisão administrativa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Analise as assertivas e assinale (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
(__)O infrator tem direito à apresentação de defesa prévia.
(__)Há possibilidade de interposição de recurso administrativo contra a penalidade.
(__)A penalidade aplicada é definitiva, sem possibilidade de revisão administrativa.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.