Questões de Concurso

Durante uma vistoria em um centro de internação provisória, uma organização não governamental denunciou que detentos estavam sendo privados de acesso a qualquer assistência religiosa, além de sofrerem revistas vexatórias sem justificativa legal. Um dos detentos relatou ter sido obrigado a cortar o cabelo como forma de “padronização disciplinar”. À luz dos direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

(a)

As práticas descritas violam os princípios da dignidade humana, a liberdade de crença e culto, bem como o direito à integridade física e moral, sendo todas vedadas pela Constituição.

(b)

A restrição ao culto religioso é legítima em locais de internação coletiva, desde que por razões disciplinares ou de segurança, ainda que sem previsão legal específica.

(c)

A revista pessoal, ainda que vexatória, é admitida desde que autorizada pelo diretor da instituição, não sendo necessária previsão legal para tanto.

(d)

A liberdade de consciência e crença pode ser restringida sempre que houver conflito com normas internas da administração pública.

(e)

A Constituição admite restrição ao exercício religioso em unidades civis, mas não em unidades militares de internação.