Questões de Concurso

Durante inspeção administrativa no Poder Judiciário, foi constatado que um juiz de primeiro grau, com menos de dois anos no cargo, participava de lives de conteúdo político-partidário e mantinha convênio com uma fundação privada que lhe repassava valores mensais, a título de apoio institucional. Além disso, solicitava custas processuais em determinados tipos de ação. Com base no art.95 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta:

(a)

As condutas do juiz são atípicas, pois a Constituição não impõe restrições específicas ao exercício de atividade política ou recebimento de custas.

(b)

O juiz violou diversas vedações constitucionais, como o exercício de atividade político-partidária, recebimento de custas e de auxílios, condutas expressamente proibidas pela Constituição.

(c)

Como ainda não adquiriu vitaliciedade, o juiz não está sujeito às mesmas restrições funcionais aplicáveis aos demais membros da magistratura.

(d)

A Constituição admite que juízes recebam auxílio financeiro de entidades privadas, desde que haja finalidade educativa ou acadêmica.

(e)

As condutas descritas não são vedadas pela Constituição, mas podem ser reguladas por resoluções internas do CNJ ou dos tribunais locais.