Questões de Concurso

Prefeitura de Timon - MA

Concurso: Prefeitura de Timon - MA
Cargo: Engenheiro Civil
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Engenheiro Civil

Disciplina: Engenharia Civil

FC593010

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No tocante à execução de obras, é importante que se conheça as resoluções relativas a questões ambientais, segurança, qualidade, dentre outras. Sobre essas questões é CORRETO afirmar:

(a)

A Resolução CONAMA nº 412, de 2009, estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.

(b)

A Resolução CONAMA nº 307 estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, desde 2002, tendo sido complementada por legislações locais, sem nenhuma modificação em nível federal.

(c)

A Resolução CONAMA nº 430,2011, dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, complementa e altera a Resolução nº 307,2002.

(d)

A Resolução nº 345 do CONFEA, de 1990, dispõe quanto ao exercício por profissional de Nível Superior das atividades de Engenharia e Agronomia.

(e)

A Lei 5.194/46 regulamenta o exercício profissional da engenharia e agronomia.