Questões de Concurso

Prefeitura de Teresina - PI

Concurso: Prefeitura de Teresina - PI
Cargo: Guarda Civil Municipal
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

NUCEPE

Cargo:

Guarda Civil Municipal

Disciplina: Direito Constitucional

FC593036

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Analise as alternativas sobre nacionalidade e marque a alternativa CORRETA.

(a)

O cargo de Ministro da Justiça somente poderá ser ocupado por brasileiro nato.

(b)

A Constituição Federal de 1988 permite que brasileiro naturalizado ocupe o cargo de Presidente da Câmara dos Deputados.

(c)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, pessoas originárias de países de língua portuguesa com residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral podem adquirir a nacionalidade brasileira.

(d)

A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.

(e)

É considerado brasileiro nato os que residirem no Brasil há mais de 15 anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

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