Questões de Concurso

TRE-RS

Concurso: TRE-RS
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC59314

notificar erro

De acordo com o Código de Processo Civil, com relação ao Agravo é INCORRETO afirmar:

(a)

O agravante, no prazo de 3 dias, requererá juntada, aos autos do processo de cópia da petição do agravo de instrumento e do comprovante de sua interposição, assim como a relação dos documentos que instruíram o recurso.

(b)

Em regra, das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 dias, na forma retida, sendo que o agravo retido independe de preparo.

(c)

O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente.

(d)

A petição de agravo de instrumento será instruída obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação e das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado.

(e)

O Tribunal conhecerá do agravo retido independentemente de requerimento expresso da parte nas razões ou na resposta da apelação.