Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Não definido

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No processo licitatório disciplinado pela Lei nº 14.133/2021, o agente de contratação atua:

(a)

exclusivamente como autoridade responsável pela homologação do procedimento licitatório.

(b)

apenas na fase de execução contratual, após a assinatura do instrumento administrativo.

(c)

como responsável pela fiscalização da execução material do objeto contratado.

(d)

exclusivamente como representante da empresa vencedora perante a Administração.

(e)

conduzindo as etapas do certame e praticando os atos necessários ao seu regular desenvolvimento.