Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Assistente Juridico (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Assistente Juridico (Nível Médio)

Disciplina: Não definido

FC593347

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O credenciamento, no regime da Lei nº 14.133/2021, caracteriza-se como:

(a)

modalidade formal de licitação destinada exclusivamente à seleção de empresas para execução de serviços técnicos profissionais de natureza predominantemente intelectual.

(b)

hipótese específica de dispensa obrigatória de licitação, aplicada quando a Administração pretende contratar entidades privadas para execução de atividades de interesse público.

(c)

instrumento destinado à contratação emergencial de fornecedores previamente selecionados, dispensando a verificação posterior da regularidade jurídica e fiscal dos participantes.

(d)

processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados.

(e)

procedimento administrativo de chamamento público utilizado pela Administração Pública exclusivamente para alienação de bens públicos, especialmente quando houver necessidade de cadastramento prévio de potenciais adquirentes.