Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Administrador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Administrador

Disciplina: Não definido

FC593411

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No planejamento das contratações públicas (Lei nº 14.133/2021), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR) são essenciais na fase preparatória.

Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que:

(a)

O TR é dispensável em serviços comuns de engenharia, desde que o ETP detalhe o objeto e o cronograma da obra.

(b)

O ETP evidencia o problema e a melhor solução, servindo de base para o TR, que deve caracterizar o objeto com precisão.

(c)

A elaboração do ETP é facultativa para a administração municipal em contratações de valor inferior à dispensa.

(d)

O TR deve obrigatoriamente omitir o valor estimado da contratação para garantir o sigilo do orçamento público.

(e)

A descrição da solução no ETP foca na especificação do produto, sendo vedada a análise de alternativas de mercado.