Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Técnico de Segurança do Trabalho (Nível Médio)
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico de Segurança do Trabalho (Nível Médio)

Disciplina: Não definido

FC593539

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Com base na Lei Complementar nº 63/2003 (Estatuto dos Servidores de Florianópolis), a estabilidade é o direito do servidor de permanecer no cargo para o qual foi nomeado em virtude de concurso público.

Assinale a alternativa correta sobre a aquisição da estabilidade.

(a)

O prazo para aquisição da estabilidade em Florianópolis é de 5 anos de efetivo exercício.

(b)

A estabilidade é adquirida automaticamente após 1 ano de trabalho, independentemente de avaliação.

(c)

O servidor adquire a estabilidade logo após a assinatura do termo de posse e entrada em exercício.

(d)

O servidor adquire a estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, condicionada à aprovação em avaliação especial de desempenho.

(e)

Servidores ocupantes exclusivamente de cargos em comissão também adquirem estabilidade após 3 anos.