Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Técnico de Contabilidade ( Nível Médio )

Disciplina: Não definido

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O empenho constitui etapa essencial da execução orçamentária da despesa pública.

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, o empenho é o:

(a)

ato administrativo que reconhece a ocorrência do fato gerador da despesa previamente contratada.

(b)

procedimento contábil que comprova a entrega do bem ou a prestação do serviço contratado.

(c)

registro financeiro que autoriza o pagamento independentemente de prévia dotação orçamentária.

(d)

instrumento formal utilizado para quitar obrigação já liquidada e regularmente processada.

(e)

ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.