Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Educador Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Educador Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC594121

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Segundo os pressupostos do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), é correto afirmar que:

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a disciplinar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

(b)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos exclusivamente às pessoas, com 70 anos ou mais, que se encontrem comprovadamente em situação de vulnerabilidade social.

(c)

Se institui o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a disciplinar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

(d)

O Estatuto da Pessoa Idosa limita-se a enunciar diretrizes programáticas, sem conferir direitos subjetivos às pessoas idosas.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular exclusivamente os direitos civis das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.