Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Educador Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Educador Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC594128

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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere à efetivação de seus direitos, é correto afirmar que:

(a)

A concretização dos direitos da pessoa idosa está condicionada à realização de cadastro prévio em programas específicos da assistência social.

(b)

Incumbe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a concretização de direitos, como vida, liberdade, dignidade, respeito e convivência no âmbito familiar e comunitário.

(c)

A efetivação dos direitos da pessoa idosa recai primordialmente sobre a sociedade civil, cabendo ao Estado atuar apenas como instância reguladora.

(d)

A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui dever exclusivo do Poder Público, exercido em caráter supletivo em relação às responsabilidades da família.

(e)

A efetivação dos direitos da pessoa idosa é atribuída exclusivamente à família, cabendo à comunidade apenas oferecer apoio de forma eventual.

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