Questões de Concurso

Os fundamentos da Assistência Social explicitam a forma como o Estado e a sociedade concebem a proteção social no Brasil.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

(a)

A Assistência Social tem como fundamento primordial a filantropia privada e a caridade de inspiração religiosa, cabendo ao Estado apenas atuar de forma complementar e subsidiária na oferta de benefícios e serviços.

(b)

A Assistência Social, enquanto política de cará ter residual, fundamenta-se na intervenção eventual do Estado e, restringe-se às situações em que as demais políticas sociais e o mercado comprovadamente não conseguem responder às necessidades existentes.

(c)

A Assistência Social assenta-se em uma lógica de seletividade rigorosa e de atendimento estritamente emergencial, conferindo centralidade a ações pontuais, sobretudo em contextos de calamidade pública.

(d)

A Assistência Social pauta-se na lógica contributiva própria da previdência social, assegurando acesso apenas aos cidadãos que compro vem contribuição prévia ou vínculo formal de trabalho.

(e)

A Assistência Social fundamenta-se no reconhecimento de que todos possuem direito à proteção social, independentemente de contribuição prévia, cabendo ao Estado assegurar condições mínimas de vida e superar a lógica da caridade e do favor.