Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Cuidador Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Cuidador Social

Disciplina: Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

FC594145

notificar erro

Assinale a alternativa correta considerando a Lei nº 10.741/2003, na forma atualizada pela Lei nº 14.423/2022 (Estatuto da Pessoa Idosa).

(a)

O Estatuto da Pessoa Idosa considera idosa a pessoa com 55 anos ou mais, se for comprovado que ela está em situação de vulnerabilidade social, garantindo que tenha prioridade para participar de programas de assistência.

(b)

O Estatuto da Pessoa Idosa serve somente para proteger idosos em casos de violência e não garante outros direitos, como os de educação, saúde e assistência social.

(c)

O Estatuto da Pessoa Idosa vale para quem tem 65 anos ou mais e garante todos os direitos fundamentais da pessoa humana, mantendo a proteção integral para essas pessoas.

(d)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante direitos para todas as pessoas com 60 anos ou mais, oferecendo oportunidades e facilidades para cuidar da saúde física e mental, e para seu desenvolvimento moral, intelectual, espiritual e social, sempre com liberdade e dignidade.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa dá prioridade especial às pessoas com 70 anos ou mais, que terão suas necessidades atendidas antes das demais pessoas idosas.