Questões de Concurso

Prefeitura de Florianópolis - SC

Concurso: Prefeitura de Florianópolis - SC
Cargo: Biólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FEPESE

Cargo:

Biólogo

Disciplina: Direito Ambiental

FC594297

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Fiscalização ambiental é o poder de polícia do Estado para controlar poluidores e garantir a preservação ambiental coletiva.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

(a)

A fiscalização ambiental é um instrumento voluntário de orientação que não aplica sanções, apenas educa os infratores sobre boas práticas ambientais.

(b)

A fiscalização ambiental ocorre apenas em Unidades de Conservação, não podendo atuar em atividades poluentes ou uso de recursos naturais fora dessas áreas.

(c)

A fiscalização ambiental substitui o licenciamento ambiental, assumindo a função de autorizar previamente atividades utilizadoras de recursos naturais.

(d)

A fiscalização ambiental tem caráter predominantemente consultivo, priorizando acordos administrativos em vez da aplicação de autos de infração.

(e)

A fiscalização ambiental usa coerção e sanções pecuniárias e não pecuniárias, para promover conformidade legal e prevenir danos ao meio ambiente.