Questões de Concurso

Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC595393

notificar erro

Em matéria de sentença e coisa julgada, assinale a alternativa correta.

(a)

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

(b)

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

(c)

Haverá resolução de mérito caso o processo seja extinto pela convenção de arbitragem.

(d)

Há coisa julgada quando se repete ação que está em curso.

(e)

Como regra geral, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.