Questões de Concurso

Prefeitura de Vitória do Mearim - MA

Concurso: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Cargo: Odontólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Odontólogo

Disciplina: Não definido

FC595604

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Durante uma reunião de capacitação para servidores municipais, foi discutida a natureza jurídica do Município de São José do Divino. Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta.

(a)

O Município é uma autarquia estadual com autonomia administrativa limitada.

(b)

O Município é pessoa jurídica de direito privado, vinculada ao Estado do Piauí.

(c)

O Município é pessoa jurídica de direito público interno, dotada de autonomia política, administrativa e financeira.

(d)

O Município possui apenas autonomia administrativa, subordinando-se politicamente ao Estado.