Questões de Concurso

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) representa um marco político na profissionalização da assistência social, ao romper com a tradição do primeiro-damismo e do voluntariado. Ela define, de forma clara, o conceito e a composição das "equipes de referência" e as categorias profissionais que podem atuar no sistema. Considerando as diretrizes da NOB-RH/SUAS e as resoluções complementares do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) sobre as equipes de referência, assinale a alternativa correta.

(a)

As equipes de referência do CRAS e do CREAS devem ser constituídas obrigatoriamente por profissionais de nível superior e médio que possuam vínculo empregatício precarizado (terceirizados ou temporários), para reduzir os custos fixos municipais.

(b)

O assistente social e o psicólogo são profissionais obrigatórios na composição das equipes de referência da Proteção Social Básica (CRAS) e da Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS).

(c)

A NOB-RH/SUAS determina que apenas o assistente social possui habilitação legal para exercer cargos de coordenação e direção técnica nas unidades estatais do SUAS.

(d)

Profissionais com formação em pedagogia e direito são terminantemente proibidos de compor qualquer nível de equipe ou gestão dentro do organograma do SUAS.