Questões de Concurso

Prefeitura de Vitória do Mearim - MA

Concurso: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Cargo: Fiscal de Obras
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Fiscal de Obras

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

FC595776

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A Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim/MA estabelece normas que tratam não apenas da organização administrativa, mas também de aspectos históricos e simbólicos do Município. Entre esses aspectos, encontra-se a definição da data oficial municipal.
Com base na sua Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.

(a)

O dia 19 de abril é a data oficial do Município de Vitória do Mearim, por marcar a criação da Vila da Vitória do Mearim em 1833, sendo feriado municipal.

(b)

O dia 19 de abril é feriado municipal, embora não possua relação com a data oficial de criação do Município.

(c)

A data oficial do Município é 19 de abril de 1833, porém não é considerada feriado municipal.

(d)

O feriado municipal de Vitória do Mearim ocorre em 1833, data em que foi criada a Vila, independentemente do dia e do mês.