Questões de Concurso

Prefeitura de Vitória do Mearim - MA

Concurso: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

FC595874

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Acerca do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Vitória do Mearim, assinale a alternativa incorreta:

(a)

As sessões da Câmara serão públicas, salvo decisão fundamentada em contrária expedida pelo Presidente da Câmara.

(b)

As sessões da Câmara somente poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa, com a presença mínima de um terço dos seus membros.

(c)

A sessão legislativa anual da Câmara Municipal desenvolve-se de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, independente de convocação.

(d)

A Câmara Municipal realizará, no mínimo,08 (oito) sessões ordinárias mensais.