Questões de Concurso

Prefeitura de Vitória do Mearim - MA

Concurso: Prefeitura de Vitória do Mearim - MA
Cargo: Fonoaudiólogo
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNATEC

Cargo:

Fonoaudiólogo

Disciplina: Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

FC595900

notificar erro

Um grupo de vereadores propõe alteração na Lei Orgânica do Município. Durante o trâmite, surge dúvida quanto ao quórum e ao procedimento de votação exigidos.
Conforme a Lei Orgânica de Vitória do Mearim, a proposta de emenda deve ser:

(a)

Aprovada por maioria simples, em turno único, com sanção do Prefeito.

(b)

Submetida a dois turnos de discussão e votação, aprovada por dois terços dos vereadores.

(c)

Aprovada por maioria absoluta, em votação secreta, com promulgação do Executivo.

(d)

Submetida a referendo popular após aprovação pela Câmara Municipal.