Questões de Concurso

A correta classificação da despesa pública é essencial para a transparência e para o controle dos gastos. Com base no Manual Técnico de Orçamento (MTO) e nas normas de detalhamento da despesa, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O material de consumo e o material permanente são classificados sob o mesmo código de elemento de despesa, independentemente da sua durabilidade.

(b)

A natureza de despesa “Material de Consumo” deve ser utilizada para o registro de bens que, em uso normal, perdem sua identidade física ou têm durabilidade limitada a dois anos.

(c)

Serviços de terceiros prestados por pessoas físicas e pessoas jurídicas devem ser registrados obrigatoriamente na mesma natureza de despesa.

(d)

O Ativo Imobilizado, como a compra de equipamentos e instalações, é classificado como uma Despesa Corrente, pois não altera a estrutura patrimonial do ente.

(e)

A classificação da despesa por "Natureza" é facultativa para os municípios, que podem optar por registrar apenas a "Função" do gasto.39ª QUEST

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